Jose Pereira da Graça

Durante quase 50 anos, até Abril de 1974, o cidadão português viu a sua esfera jurídica condicionada pela monolítica ideologia política. Uma vez derrubada, emerge, por contraste, a defesa dos direitos, liberdades e garantias individuais, esquecendo-se que o indivíduo está mergulhado na vastidão social. Daí que, a aplicação dogmática ou fundamentalista daqueles valores provoca óbvios efeitos perversos: quem se sente protegido é o criminoso, o vigarista. Estes têm à sua disposição labirínticos expedientes processuais que acabam por contrariar a necessária acção punitiva. Sobretudo "os importantes" conseguem diluir a sua responsabilidade nos meandros dos recursos, das reclamações, das nulidades, das prescrições, das amnistias, dos perdões